Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária | Lima, Lima do Nascimento
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b'Thiago Lima, Thiago Lima do Nascimento'
b'Diferimento de ICMS e Ren\xfancia de Receita Tribut\xe1ria'
b'limites normativos para a concess\xe3o de benef\xedcios tribut\xe1rios'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 144
Precio: 739.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.225 kgs.
ISBN:...

  • Nombre: Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária | Lima, Lima do Nascimento
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 09 / 06
  • Código: 9786525242002

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Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária | Lima, Lima do Nascimento
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b'Thiago Lima, Thiago Lima do Nascimento'
b'Diferimento de ICMS e Ren\xfancia de Receita Tribut\xe1ria'
b'limites normativos para a concess\xe3o de benef\xedcios tribut\xe1rios'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 144
Precio: 739.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.225 kgs.
ISBN: b'9786525242002'

b'A obra apresenta os principais aspectos definidores dos institutos jur\xeddicos benef\xedcios fiscais, isen\xe7\xe3o tribut\xe1ria e diferimento tribut\xe1rio. Para este \xfaltimo, por se tratar de instituto pouco abordado pela doutrina e jurisprud\xeancia brasileira, o autor visou estruturar sua norma jur\xeddica de incid\xeancia para que, quando necess\xe1rio, sua an\xe1lise seja realizada de maneira mais clara e objetiva, atrav\xe9s do poderoso ferramental denominado de Regra-Matriz de Incid\xeancia Tribut\xe1ria. Trata-se, portanto, de uma obra que tem como objetivo tra\xe7ar os limites normativos para a manifesta\xe7\xe3o de um instituto jur\xeddico espec\xedfico denominado de diferimento tribut\xe1rio. \xc9 esclarecido, tamb\xe9m, que deturpa\xe7\xf5es na estrutura da norma-complexa, de institutos que se manifestam no tempo (tal como no caso do diferimento, prescri\xe7\xe3o ou decad\xeancia), poder\xe1 haver a manifesta\xe7\xf5es de efeitos de institutos outros, cujo regramento \xe9 ainda mais rigoroso para a sua concess\xe3o, em se tratando de ICMS, tal qual a isen\xe7\xe3o tribut\xe1ria. Noutros casos, \xe9 poss\xedvel, inclusive, identificar a inten\xe7\xe3o de concess\xe3o de isen\xe7\xf5es de ICMS por meio de diferimentos tribut\xe1rios, manifestando o que o autor denominou de diferimento isencional.'