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b'A Sociedade em Conta de Participa\xe7\xe3o - SCP, atualmente regida pelo C\xf3digo Civil de 2002, tem como principais caracter\xedsticas o car\xe1ter oculto de sua exist\xeancia e a dispensa de qualquer tipo de formalidade para sua constitui\xe7\xe3o.\nN\xe3o obstante essas caracter\xedsticas estimulem o uso da sociedade em conta de participa\xe7\xe3o nas negocia\xe7\xf5es atuais, a Receita Federal determinou por meio de Instru\xe7\xe3o Normativa a obrigatoriedade da inscri\xe7\xe3o da SCP no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\xeddicas - CNPJ.\nEste estudo se presta a avaliar as caracter\xedsticas da sociedade em conta de participa\xe7\xe3o e a exig\xeancia imposta pela Receita Federal, identificando se esta vai de encontro ao conceito e caracter\xedsticas basilares da SCP.'
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