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b'O princ\xedpio do juiz natural, apesar de n\xe3o estar previsto, pode ter seu conte\xfado\ndepreendido da Constitui\xe7\xe3o Federal. A sua evolu\xe7\xe3o se confunde com o\ndesenvolvimento da pr\xf3pria jurisdi\xe7\xe3o estatal, abrangendo seu conte\xfado, na doutrina\nmais moderna, um aspecto formal que veda a cria\xe7\xe3o de tribunais extraordin\xe1rios e\ngarante o julgamento por um magistrado competente e outro material que confere\nindepend\xeancia e imparcialidade aos ju\xedzes. O juiz natural se revela, portanto, como um\nprinc\xedpio de suma import\xe2ncia para todos os Estados Democr\xe1ticos de Direito,\nporquanto ora exerce a fun\xe7\xe3o de direito fundamental garantindo ao jurisdicionado\nque ser\xe1 processado e julgado por um juiz competente , ora como um princ\xedpio j\xe1\nque avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nesse\nsentido, infere-se um escopo primordial do princ\xedpio em quest\xe3o: fazer com que o\nprocesso tenha um fim justo. Para tanto, o juiz natural deve ser estudado se associando\na outros importantes princ\xedpios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a seguran\xe7a\njur\xeddica e o acesso \xe0 justi\xe7a.\nA observ\xe2ncia de sua aplicabilidade, todavia, nem sempre \xe9 algo f\xe1cil de se aferir, mas o seu\ncumprimento deve ser ponderado na maior medida poss\xedvel, sob pena de malferir um\ndos maiores corol\xe1rios do devido processo legal. Em outros termos, n\xe3o \xe9 poss\xedvel\ngarantir o devido processo legal sem assegurar o princ\xedpio do juiz natural em sua\nm\xe1xima grandeza.'