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b'A Colet\xe2nea do VII Semin\xe1rio Nacional Tutelas \xe0 Efetiva\xe7\xe3o de Direitos Indispon\xedveis \xe9 uma contribui\xe7\xe3o \xe0 pesquisa jur\xeddica nacional realizada pelo PPGD/FMP. As pesquisas aprovadas s\xe3o apresentadas \xe0 discuss\xe3o p\xfablica juntamente com os artigos disponibilizados pelos painelistas convidados, comp\xf5em um apanhado bastante significativo da produ\xe7\xe3o cient\xedfica de expoentes da comunidade jur\xeddica nacional, de membros do corpo discente e de mestres egressos. Em contribui\xe7\xe3o a esta publica\xe7\xe3o, a Prof\xaa. Vera Karam de Chueiri, o Prof. Rubens Glezer, em coautoria com os pesquisadores Luiza Pavan Ferraro e Gabriel Toledo Machado, bem como o Prof. Ed\xe9sio Fernandes, apresentaram as suas reflex\xf5es. Ao lado dessas contribui\xe7\xf5es magistrais, esta publica\xe7\xe3o conta com os textos aprovados e apresentados no VII Semin\xe1rio Nacional, divididos em dois grupos, cada um com temas afetos a cada uma das linhas de pesquisa do PPGD/FMP, dando visibilidade \xe0 produ\xe7\xe3o cient\xedfica de nossos mestrandos.'