Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratados
internacionais | Caroline Daher
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b'Caroline Daher'
b'An\xe1lise do sistema brasileiro de incorpora\xe7\xe3o dos tratados\ninternacionais'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 108
Precio: 535.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.144 kgs.
ISBN: b'9786588065785'

b'Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorpora\xe7\xe3o...

  • Nombre: Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais | Caroline Daher
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 08 / 11
  • Código: 9786588065785

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Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais | Caroline Daher
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b'Caroline Daher'
b'An\xe1lise do sistema brasileiro de incorpora\xe7\xe3o dos tratados\ninternacionais'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 108
Precio: 535.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.144 kgs.
ISBN: b'9786588065785'

b'Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorpora\xe7\xe3o dos tratados\ninternacionais comuns e de direitos humanos.\nAo percorrer a tem\xe1tica, a autora faz a an\xe1lise conjunta dos seus aspectos hist\xf3ricos,\nlegais e internacionais. E, ent\xe3o, explica como s\xe3o os procedimentos estabelecidos pelo\nordenamento jur\xeddico brasileiro para que se garanta a aplica\xe7\xe3o de um tratado\ninternacional na ordem interna.\nA autora examina a Conven\xe7\xe3o de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras\nbrasileiras sobre a incorpora\xe7\xe3o dos tratados internacionais comuns e especifica como\nse d\xe1 a inclus\xe3o dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento\njur\xeddico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra\natende as necessidades dos estudantes de gradua\xe7\xe3o, dos profissionais de Direito e daqueles\nque buscam uma fonte de consulta pr\xe1tica sobre o tema.\nO assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos n\xe3o juristas, pois no\nchamado mundo globalizado em que vivemos, os tratados de direitos humanos \ncomo bem ressalta a autora , ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade\ninternacional, tem como objetivo maior a incessante efetiva\xe7\xe3o dos direitos e garantias\nda pessoa humana como verdadeiro e \xfanico sujeito de direito internacional. Miguel\nDaladier Barros.\nEspera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o\nconhecimento sobre o processo de incorpora\xe7\xe3o dos tratados internacionais pelo Brasil.'