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b'O objetivo desta obra \xe9 analisar a constitucionalidade, vig\xeancia e aplica\xe7\xe3o do art. 32 da Lei n\xba 4.357/1964. O aludido dispositivo veda \xe0s pessoas jur\xeddicas a distribui\xe7\xe3o de lucros enquanto estiverem em d\xe9bito n\xe3o garantido com a Uni\xe3o e suas autarquias. A pesquisa foi iniciada pelo contexto hist\xf3rico, fazendo uma an\xe1lise sobre a vig\xeancia do aludido art. 32 ap\xf3s a edi\xe7\xe3o do C\xf3digo Tribut\xe1rio Nacional. Foi, ainda, realizado um contraponto entre a import\xe2ncia da imposi\xe7\xe3o tribut\xe1ria em detrimento das formalidades legais da norma, bem como no que diz respeito aos direitos fundamentais do contribuinte. A obra tamb\xe9m visa a an\xe1lise da aplica\xe7\xe3o do art. 32 da Lei n\xba. 4.357/1964 em rela\xe7\xe3o aos s\xf3cios, bem como sobre o conceito cont\xe1bil de lucros e a atual jurisprud\xeancia sobre o tema.'