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b'No ordenamento jur\xeddico brasileiro a decis\xe3o de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de efic\xe1cia retroativa absoluta, isto \xe9, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por raz\xf5es de seguran\xe7a jur\xeddica ou de excepcional interesse social, a efic\xe1cia desconstrutiva da decis\xe3o de inconstitucionalidade pode ser atenuada, circunst\xe2ncia que \xe9 capaz produz consequ\xeancias pr\xe1ticas extremamente relevantes. Para tanto, duas ou mais normas-princ\xedpio podem disputar a incid\xeancia no caso, contexto em que a norma da proporcionalidade dever\xe1 ser utilizada como crit\xe9rio de solu\xe7\xe3o da colis\xe3o entre eles. As ideias defendidas neste livro, para al\xe9m das teorias sobre os tipos de san\xe7\xe3o aplic\xe1veis aos atos inconstitucionais, visam \xe0 constru\xe7\xe3o de padr\xf5es decis\xf3rios juridicamente gerenci\xe1veis em mat\xe9ria de limita\xe7\xe3o da efic\xe1cia sancionat\xf3ria das decis\xf5es de inconstitucionalidade.'