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b'N\xe3o \xe9 novidade que o Brasil convive com uma situa\xe7\xe3o de inseguran\xe7a jur\xeddica na modula\xe7\xe3o de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em mat\xe9ria tribut\xe1ria.O direito positivo visa \xe0 garantia da seguran\xe7a jur\xeddica. No entanto, justificar o direito positivo com base na seguran\xe7a jur\xeddica e na pacifica\xe7\xe3o social n\xe3o \xe9 simples. Jeremy Bentham se aventurou ao tentar justificar a legitimidade de um sistema r\xedgido de normas com base no sonho de se garantir a maior soma total de felicidade dentro de uma sociedade.Questiona-se: quais argumentos s\xe3o v\xe1lidos para excepcionar a retroatividade da decis\xe3o judicial? S\xe3o justific\xe1veis argumentos em favor dos direitos do contribuinte? Tamb\xe9m se autoriza a modula\xe7\xe3o de efeitos em favor do Er\xe1rio? Como o STF tem justificado a modula\xe7\xe3o em favor do contribuinte ou do Fisco?Por meio da an\xe1lise emp\xedrica, baseada na sele\xe7\xe3o de ac\xf3rd\xe3os pertinentes, os resultados desta pesquisa levam a uma reflex\xe3o sobre a legitimidade da aplica\xe7\xe3o da modula\xe7\xe3o de efeitos em favor da Fazenda P\xfablica.Desse modo, a autora procura destacar, com clareza e simplicidade, a rela\xe7\xe3o entre o utilitarismo e a modula\xe7\xe3o de efeitos, tema extremamente instigante no \xe2mbito da ci\xeancia jur\xeddica.'