A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária | José Herbert Luna Lisboa
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b'Jos\xe9 Herbert Luna Lisboa'
b'A Concess\xe3o de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regulariza\xe7\xe3o Fundi\xe1ria'
b'Institutos Jur\xeddicos da Pol\xedtica Urbana, nos termos da Lei no 13.465/2017'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 296
Precio: 1050.0
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  • Nombre: A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária | José Herbert Luna Lisboa
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 11 / 11
  • Código: 9786525252360

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A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária | José Herbert Luna Lisboa
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b'Jos\xe9 Herbert Luna Lisboa'
b'A Concess\xe3o de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regulariza\xe7\xe3o Fundi\xe1ria'
b'Institutos Jur\xeddicos da Pol\xedtica Urbana, nos termos da Lei no 13.465/2017'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 296
Precio: 1050.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.442 kgs.
ISBN: b'9786525252360'

b'A presente obra se apresenta como ferramenta \xfatil para o di\xe1logo em torno das quest\xf5es sobre a Regulariza\xe7\xe3o Fundi\xe1ria Urbana, prevista na Lei n.\xba 13.465 de julho de 2017, esclarecendo ao leitor a import\xe2ncia da Pol\xedtica Urbana para o alcance do Direito Fundamental \xe0 Moradia. Explica o procedimento previsto na lei em vigor e apresenta o caminho pr\xe1tico para a consolida\xe7\xe3o desse direito social por meio das modalidades legais. Discorre ainda sobre o arcabou\xe7o estruturante do h\xedbrido Instrumento jur\xeddico da Concess\xe3o de Uso Especial para Fins de Moradia, caracter\xedsticas, rito procedimental, natureza jur\xeddica e consequ\xeancias no \xe2mbito do direito sucess\xf3rio.'