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b'Definir a natureza jur\xeddica das san\xe7\xf5es tribut\xe1rias \xe9 imprescind\xedvel para entendermos se elas devem seguir o mesmo regime jur\xeddico das san\xe7\xf5es penais, se devem seguir os princ\xedpios aplic\xe1veis ao direito material tribut\xe1rio ou se s\xe3o um ramo aut\xf4nomo do direito, com regime jur\xeddico pr\xf3prio. O tema \xe9 controverso, mas uma vez definido, nos leva a identificar n\xe3o s\xf3 o bem jur\xeddico tutelado pelas san\xe7\xf5es tribut\xe1rias como tamb\xe9m seu regime jur\xeddico, o qual est\xe1 espalhado em diversos diplomas legais. Como exemplo, o livro traz a an\xe1lise de dois princ\xedpios muito utilizados no \xe2mbito do contencioso judicial tribut\xe1rio, quais sejam, o princ\xedpio do non bis in idem, que \xe9 constantemente atrelado ao direito penal, e o princ\xedpio da veda\xe7\xe3o ao efeito confiscat\xf3rio, o qual aparece de forma expressa na Constitui\xe7\xe3o Federal, atrelando sua aplica\xe7\xe3o aos tributos em esp\xe9cie.'