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b'A finalidade desta obra \xe9 avaliar as teorias que tratam da responsabilidade civil estatal, principalmente daquela que decorre de sua omiss\xe3o, bem como os aspectos de diverg\xeancia entre a doutrina e a jurisprud\xeancia. O sistema conceitualde responsabilidade civil no Brasil est\xe1 em processo reformula\xe7\xe3o.A tem\xe1tica possui envergadura constitucional, conforme previs\xe3o no artigo 37, \xa76\xba, da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988. Para compreens\xe3o do tema, ser\xe1 realizada uma abordagem acerca da evolu\xe7\xe3o hist\xf3rica das teorias e dos fundamentos da responsabilidade civil no ordenamento jur\xeddico.Em seguida, ser\xe3o apresentados os casos de omiss\xe3o, o comportamento do Estado por atos espec\xedficos e gen\xe9ricos. Para tanto, ser\xe1 realizado tamb\xe9m o cotejo e an\xe1lise jurisprudencial de ac\xf3rd\xe3os proferidos pelo STF, STJ e Tribunais locais acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva.O tema \xe9 bastante controverso no \xe2mbito do Direito Administrativo, por mais atual e abrangente a jurisprud\xeancia vem diferenciando um assunto ou outro que a doutrina n\xe3o consegue acompanhar. A constante evolu\xe7\xe3o dessa mat\xe9ria demonstra a exclus\xe3o da responsabilidade at\xe9 o atual entendimento fundamentado na responsabilidade objetiva, caracter\xedstica do risco administrativo.No primeiro cap\xedtulo ser\xe1 abordada a evolu\xe7\xe3o da responsabilidade civil proveniente de atos comissivos ou omissivos. No segundo cap\xedtulo ser\xe3o abordados os casos de responsabilidade civil do Estado por omiss\xe3o. A responsabilidade do ente estatal nos casos de omiss\xe3o gen\xe9rica e espec\xedfica.No terceiro faz-se a an\xe1lise de julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justi\xe7a (STJ), bem como de Tribunais locais, tanto na responsabilidade subjetiva como na responsabilidade civil objetiva.Por fim, \xe9 preciso ter em mente que o Estado n\xe3o pode ser considerado um segurador universal, de modo que deve ser buscada uma posi\xe7\xe3o justa entre a Administra\xe7\xe3o P\xfablica e ao administrado. O desafio reside ainda em se trabalhar a responsabilidade civil da Administra\xe7\xe3o com os olhos de uma sociedade plural e complexa.'