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b'Esta obra analisa o instituto do juiz das garantias e sua rela\xe7\xe3o com o inqu\xe9rito policial \xe0 luz das decis\xf5es do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa utiliza-se do m\xe9todo dedutivo, com an\xe1lise de doutrina, legisla\xe7\xe3o e jurisprud\xeancia, especialmente s\xfamulas e julgados do STF. Inicialmente, aborda-se o conceito e as fun\xe7\xf5es do inqu\xe9rito policial, suas caracter\xedsticas e os princ\xedpios relacionados, como o da oficialidade, inquisitorialidade e indisponibilidade. Em seguida, examina-se o instituto do juiz das garantias, previsto na Lei n\xba 13.964/2019, e seus impactos no sistema processual penal brasileiro, notadamente no que se refere ao controle da legalidade da investiga\xe7\xe3o e \xe0 salvaguarda dos direitos individuais. Analisa-se, ainda, a atua\xe7\xe3o do STF na defini\xe7\xe3o dos contornos e da aplicabilidade do juiz das garantias, bem como as controv\xe9rsias e desafios relacionados \xe0 sua implementa\xe7\xe3o. Constatou-se que a introdu\xe7\xe3o do juiz das garantias visa fortalecer a imparcialidade do processo penal, impactando diretamente as fun\xe7\xf5es e os procedimentos relacionados ao inqu\xe9rito policial, especialmente no que tange ao indiciamento e aos prazos para sua conclus\xe3o. Conclui-se que o juiz das garantias, embora sujeito a controv\xe9rsias, representa um avan\xe7o na garantia dos direitos individuais durante a fase de investiga\xe7\xe3o, demandando uma readequa\xe7\xe3o dos procedimentos inerentes ao inqu\xe9rito policial.'