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b'O livro apresenta um estudo conciso e objetivo dos principais temas do Direito Penal, com foco em concursos p\xfablicos para policiais. A obra aborda os princ\xedpios fundamentais do Direito Penal, como legalidade, interven\xe7\xe3o m\xednima, fragmentariedade, adequa\xe7\xe3o social, subsidiariedade, ofensividade, alteridade, personalidade da pena, in dubio pro reo e veda\xe7\xe3o do bis in idem.O estudo da aplica\xe7\xe3o da lei penal abrange temas como lei excepcional ou tempor\xe1ria, tempo do crime, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade, pena cumprida no estrangeiro, senten\xe7a estrangeira e prazos. A obra analisa o conceito de crime, seus elementos (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade), bem como as causas de exclus\xe3o da ilicitude (estado de necessidade, leg\xedtima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exerc\xedcio regular do direito e causas supralegais).O livro tamb\xe9m examina a culpabilidade, o iter criminis, a tentativa, o crime imposs\xedvel, a desist\xeancia volunt\xe1ria, o arrependimento eficaz, o arrependimento posterior, o dolo, a culpa, o erro de tipo, o erro de proibi\xe7\xe3o, o concurso de pessoas e o concurso de crimes.'