Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'O objetivo deste livro \xe9 aprofundar uma discuss\xe3o te\xf3rica sobre os limites do poder tributante no Brasil. Para isso, a pesquisa debru\xe7ou-se sobre a legisla\xe7\xe3o brasileira que regula as limita\xe7\xf5es ao poder de tributar expressos em regras e princ\xedpios, em especial para a sua prote\xe7\xe3o constitucional contra tributos com efeito de confisco. Por conseguinte, as esp\xe9cies tribut\xe1rias foram submetidas ao crivo de uma proposta de an\xe1lise pretensa a deslindar suas eventuais configura\xe7\xf5es que possam apresentar potenciais efeitos abusivos para os contribuintes.'