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b'O presente trabalho versa sobre mat\xe9ria de Direito P\xfablico, tratando de temas de legisla\xe7\xe3o de pessoal, especialmente sobre servidores p\xfablicos. A obra aborda t\xf3picos atuais e relevantes sob o ponto de vista legislativo, doutrin\xe1rio e jurisprudencial. O primeiro cap\xedtulo aborda o instituto do afastamento preventivo de servidor p\xfablico federal no contexto do processo administrativo disciplinar. O segundo estuda a possibilidade jur\xeddica de inscri\xe7\xe3o no cadastro nacional de pessoas jur\xeddicas CNPJ pelo servidor p\xfablico federal. O terceiro trata dos efeitos da revoga\xe7\xe3o do par\xe1grafo 21 do artigo 40 da CF/88, pela emenda constitucional 103/2019. O quarto versa sobre a dupla licen\xe7a maternidade. O quinto analisa a pol\xedtica de cotas para ingresso em cargo p\xfablico e a sua aplica\xe7\xe3o para al\xe9m da investidura, com enfoque na carreira do Minist\xe9rio P\xfablico Federal. O sexto analisa o procedimento de cancelamento de penalidade disciplinar do servidor p\xfablico federal. Por fim, o s\xe9timo cap\xedtulo traz uma an\xe1lise atual sobre a possibilidade de acumula\xe7\xe3o de cargo p\xfablico de professor com o cargo p\xfablico de t\xe9cnico judici\xe1rio do Poder Judici\xe1rio da Uni\xe3o.'