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b'O controle de convencionalidade \xe9 uma t\xe9cnica, garantiaou instrumento que tem sido desenvolvido, no \xe2mbito do SistemaInteramericano de Prote\xe7\xe3o dos Direitos Humanos (SIPDH), pelaCorte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), notadamentea partir do ano de 2006, no julgamento do caso Almonacid Arellanoe outros vs. Chile, segundo o qual os ju\xedzes internos e outros agentesestatais nacionais devem examinar a validade de atos e leis internostamb\xe9m a partir do par\xe2metro das normas protetivas de direitoshumanos extra\xeddos de tratados internacionais ratificados e em vigorem determinado pa\xeds (e n\xe3o apenas das Constitui\xe7\xf5es nacionais), como prop\xf3sito \xfaltimo de conferir \xe0 pessoa humana aquela prote\xe7\xe3o quese mostre mais eficaz no caso concreto, n\xe3o se limitando \xe0 prote\xe7\xe3ooriunda do direito interno.'