{"product_id":"teoria-da-pena-e-monitoramento-eletronico-thaina-rodrigues-vieira","title":"Teoria Da Pena E Monitoramento Eletrônico | Thainá Rodrigues Vieira","description":"Thainá Rodrigues Vieira\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eTeoria Da Pena E Monitoramento Eletrônico\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 208\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1095.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.389 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786588781739\n\u003cp\u003eO estudo baseia-se na aplicação do referido instrumento no Brasil e no mundo e possui como objetivo geral investigar a possibilidade de aplicá-lo como pena alternativa aos regimes aberto e semiaberto. Tal enfoque justifica-se pelo cenário carcerário atual, pelas falhas operacionais que contribuem para a falta de vagas nos regimes de execução de pena adequados e pela baixa efetividade dos princípios da Lei de Execução Penal, especialmente no que se refere à dignidade do preso e ao seu processo de reintegração social. Dentro do formato monográfico, o desenvolvimento teórico inicia-se com as diversas teorias da pena, rebatendo alguns posicionamentos sobre as verdadeiras finalidades da punição e ressaltando o significado da moderna Teoria Quadripartida da Pena. Desta forma, a pesquisa debruça-se nos ideais de ressocialização, realizando um paradoxo entre a configuração da retribuição e da prevenção especial positiva e a realidade observada na prática pelos Egressos do sistema. Trata-se, portanto, de pesquisa interdisciplinar, delineada a partir da verificação político-criminal sobre a crise que atravessa o sistema prisional, sobretudo no que se refere ao déficit de vagas, e sobre os efeitos resultantes do cárcere, para os quais são necessários ajustes ou alternativas urgentes  permanentes ou não. Neste viés, apoiada nas problemáticas mencionadas, e a partir da realização de um estudo de Direito Comparado, a presente dissertação pretendeu configurar-se como ponto de partida para a demonstração da viabilidade legal da ampliação ou alteração dos cenários permitidos para o Monitoramento Eletrônico no Brasil. O texto encerra-se com a análise político-criminal de uma proposta de lege ferenda da legislação atual, a partir da aferição de eventual inserção de incisos específicos na Lei nº 7.210\/84 sobre o problema da falta de vagas. Desta forma, esclarece-se, desde já, que tal sugestão interpreta-se e respalda-se no sistema de garantias do ordenamento jurídico e pretende interpretação favorável para que se veja substituída a ideia do cárcere quando não absolutamente necessária\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47458646130856,"sku":"706563","price":1095.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786588781739_POCI-_9786588781739_10e376f4-7db8-4233-b0d3-da0acc21a2cc.jpg?v=1753213286","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/teoria-da-pena-e-monitoramento-eletronico-thaina-rodrigues-vieira","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}