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b'O estudo baseia-se na aplica\xe7\xe3o do referido instrumento no Brasil e no mundo e possui como objetivo geral investigar a possibilidade de aplic\xe1-lo como pena alternativa aos regimes aberto e semiaberto. Tal enfoque justifica-se pelo cen\xe1rio carcer\xe1rio atual, pelas falhas operacionais que contribuem para a falta de vagas nos regimes de execu\xe7\xe3o de pena adequados e pela baixa efetividade dos princ\xedpios da Lei de Execu\xe7\xe3o Penal, especialmente no que se refere \xe0 dignidade do preso e ao seu processo de reintegra\xe7\xe3o social. Dentro do formato monogr\xe1fico, o desenvolvimento te\xf3rico inicia-se com as diversas teorias da pena, rebatendo alguns posicionamentos sobre as verdadeiras finalidades da puni\xe7\xe3o e ressaltando o significado da moderna Teoria Quadripartida da Pena. Desta forma, a pesquisa debru\xe7a-se nos ideais de ressocializa\xe7\xe3o, realizando um paradoxo entre a configura\xe7\xe3o da retribui\xe7\xe3o e da preven\xe7\xe3o especial positiva e a realidade observada na pr\xe1tica pelos Egressos do sistema. Trata-se, portanto, de pesquisa interdisciplinar, delineada a partir da verifica\xe7\xe3o pol\xedtico-criminal sobre a crise que atravessa o sistema prisional, sobretudo no que se refere ao d\xe9ficit de vagas, e sobre os efeitos resultantes do c\xe1rcere, para os quais s\xe3o necess\xe1rios ajustes ou alternativas urgentes permanentes ou n\xe3o. Neste vi\xe9s, apoiada nas problem\xe1ticas mencionadas, e a partir da realiza\xe7\xe3o de um estudo de Direito Comparado, a presente disserta\xe7\xe3o pretendeu configurar-se como ponto de partida para a demonstra\xe7\xe3o da viabilidade legal da amplia\xe7\xe3o ou altera\xe7\xe3o dos cen\xe1rios permitidos para o Monitoramento Eletr\xf4nico no Brasil. O texto encerra-se com a an\xe1lise pol\xedtico-criminal de uma proposta de lege ferenda da legisla\xe7\xe3o atual, a partir da aferi\xe7\xe3o de eventual inser\xe7\xe3o de incisos espec\xedficos na Lei n\xba 7.210/84 sobre o problema da falta de vagas. Desta forma, esclarece-se, desde j\xe1, que tal sugest\xe3o interpreta-se e respalda-se no sistema de garantias do ordenamento jur\xeddico e pretende interpreta\xe7\xe3o favor\xe1vel para que se veja substitu\xedda a ideia do c\xe1rcere quando n\xe3o absolutamente necess\xe1ria'