{"product_id":"temas-de-direito-do-controle-externo-leandro-maciel-do-nascimento-1","title":"Temas de direito do controle externo | Leandro Maciel do Nascimento","description":"b'Leandro Maciel do Nascimento'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'Temas de direito do controle externo'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nb'paradigmas, transpar\\xeancia e fomento'\u003cbr\u003e\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 88\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 735.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.145 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786525250540'\n\u003cp\u003eb'O presente trabalho aborda temas que tocam a atividade de controle externo. Em um primeiro momento, exp\\xf5e-se um panorama da atividade controladora, no qual se contextualiza e se justifica a atua\\xe7\\xe3o dos tribunais de contas, apontando-os como \\xf3rg\\xe3os de natureza t\\xe9cnica que t\\xeam por miss\\xe3o o exerc\\xedcio do controle externo a cargo do Poder Legislativo, para em seguida expor distintos modelos institucionais e um caso brasileiro. Em outro momento, partindo da ideia de deveres fundamentais, no \\xe2mbito das finan\\xe7as p\\xfablicas (as quais envolvem a tributa\\xe7\\xe3o e o or\\xe7amento e suas intera\\xe7\\xf5es com os particulares), s\\xe3o abordados, de um lado, um direito de acesso a dados e a informa\\xe7\\xf5es e, de outro, um dever de publicidade e de transpar\\xeancia. Refor\\xe7a-se, nesse sentido, que o dever de transpar\\xeancia \\xe9 da ess\\xeancia da Constitui\\xe7\\xe3o brasileira e abrange o Poder P\\xfablico e os particulares (em menor extens\\xe3o). Por fim, exp\\xf5e-se uma an\\xe1lise pontual acerca da atividade de fomento do governo federal, no contexto do or\\xe7amento p\\xfablico da Uni\\xe3o.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55915379818664,"sku":"1673095","price":735.0,"currency_code":"UYU","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525250540_POCI-202254_9786525250540.jpg?v=1787808572","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/temas-de-direito-do-controle-externo-leandro-maciel-do-nascimento-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}