Taxatividade, tipicidade e autonomia privada | Camila Costa Xavier
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b'Camila Costa Xavier'
b'Taxatividade, tipicidade e autonomia privada'
b'o direito real de multipropriedade'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 136
Precio: 679.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.214 kgs.
ISBN: b'9786558775393'

b'O livro toma como ponto de partida o...

  • Nombre: Taxatividade, tipicidade e autonomia privada | Camila Costa Xavier
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 03 / 02
  • Código: 9786558775393

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Taxatividade, tipicidade e autonomia privada | Camila Costa Xavier
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b'Camila Costa Xavier'
b'Taxatividade, tipicidade e autonomia privada'
b'o direito real de multipropriedade'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 136
Precio: 679.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.214 kgs.
ISBN: b'9786558775393'

b'O livro toma como ponto de partida o Recurso Especial n\xba 1.546.165/SP para abordar a importante quest\xe3o da natureza jur\xeddica da multipropriedade imobili\xe1ria.Notando que a controv\xe9rsia transcendeu a doutrina e alcan\xe7ou o Tribunal Superior, refor\xe7ando o cen\xe1rio de inseguran\xe7a jur\xeddica para empreendedores e consumidores, que pretendem lan\xe7ar m\xe3o da propriedade espa\xe7o-temporal, como forma de investir ou de ter acesso a um im\xf3vel de veraneio a custo reduzido; e observando a potencialidade do instituto - se devidamente regulamentado -, para fomentar a economia de um pa\xeds com a voca\xe7\xe3o tur\xedstica do Brasil, a autora dedicou-se ao estudo deste tema que, como se ver\xe1, deve ser compreendido como um desdobramento do direito real de propriedade.Esta conclus\xe3o parte da an\xe1lise da experi\xeancia estrangeira, no que tange aos diversos sistemas jur\xeddicos que regulamentam o uso da propriedade no tempo; da doutrina, que fornece substrato para revis\xe3o das mat\xe9rias correlatas, quais sejam, os direitos obrigacionais, os direitos reais e o direito de propriedade; da jurisprud\xeancia e at\xe9 mesmo de projetos de lei, elementos que se combinam para o alcance do objetivo proposto: identificar o modelo jur\xeddico mais adequado ao ordenamento brasileiro.Com amparo na doutrina contempor\xe2nea e no recente julgado do Superior Tribunal de Justi\xe7a, a autora prop\xf5e uma releitura do princ\xedpio do numerus clausus, permeado por outro princ\xedpio igualmente importante, qual seja, a autonomia privada, para reconhecer car\xe1ter real a multipropriedade.'