Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'O presente estudo teve o objetivo de analisar a postura do Supremo Tribunal Federal\nquando do julgamento da Reclama\xe7\xe3o Constitucional 4.335 tendo como pressuposto sua\nfun\xe7\xe3o dentro do Estado Democr\xe1tico de Direito brasileiro, principalmente no que se refere\n\xe0 cidadania constitucional. A justificativa para tal an\xe1lise reside no fato de que, no atual\nEstado Democr\xe1tico de Direito, por sua vez baseado na Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, o\nSupremo Tribunal Federal, enquanto \xf3rg\xe3o de c\xfapula do Poder Judici\xe1rio, \xe9 o respons\xe1vel\npor mediar situa\xe7\xf5es relativas \xe0 judicializa\xe7\xe3o da vida em sociedade, estabelecendo um elo\nn\xe3o somente entre a sociedade e a norma constitucional mas, principalmente, entre o\nEstado e a cidadania constitucional. Para tanto, o estudo remonta, hist\xf3rica e\npoliticamente, as bases do Estado Democr\xe1tico de Direito e a forma\xe7\xe3o da identidade e da\ncidadania constitucional segundo Habermas, assim como apresenta as fun\xe7\xf5es do Poder\nJudici\xe1rio no atual contexto brasileiro e o instituto da muta\xe7\xe3o constitucional.\nPosteriormente, ao abordar como objeto de estudo a Reclama\xe7\xe3o Constitucional 4.335,\ntem-se uma an\xe1lise acerca da a\xe7\xe3o do Supremo Tribunal Federal quando da possibilidade\nde altera\xe7\xe3o do texto constitucional, discutindo sua legitimidade e demonstrando que,\nindependente do caso em julgamento e das possibilidades de sua atua\xe7\xe3o, o Supremo\nTribunal Federal n\xe3o deve, de forma alguma, afetar ou suprimir a cidadania constitucional e\na democracia, pilares do atual Estado brasileiro.'