Superlotação Carcerária no Brasil pós-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018) | Claudiney Rocha e Robert Bonifácio
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b'Claudiney Rocha e Robert Bonif\xe1cio'
b'Superlota\xe7\xe3o Carcer\xe1ria no Brasil p\xf3s-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018)'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 168
Precio: 805.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.26 kgs.
ISBN: b'9786558775980'

b'Investiga-se a situa\xe7\xe3o e os fatores...

  • Nombre: Superlotação Carcerária no Brasil pós-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018) | Claudiney Rocha e Robert Bonifácio
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 03 / 03
  • Código: 9786558775980

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Superlotação Carcerária no Brasil pós-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018) | Claudiney Rocha e Robert Bonifácio
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b'Claudiney Rocha e Robert Bonif\xe1cio'
b'Superlota\xe7\xe3o Carcer\xe1ria no Brasil p\xf3s-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018)'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 168
Precio: 805.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.26 kgs.
ISBN: b'9786558775980'

b'Investiga-se a situa\xe7\xe3o e os fatores explicativos da superlota\xe7\xe3o carcer\xe1ria nos estados brasileiros, no per\xedodo de 2015 a 2018, ap\xf3s o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Argui\xe7\xe3o por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O trabalho alia debate te\xf3rico e an\xe1lise de dados. Na parte conceitual, discutem-se quest\xf5es como sociologia prisional, concep\xe7\xe3o humanit\xe1ria de pol\xedtica criminal, pol\xedticas p\xfablicas, Direito Constitucional, teoria do m\xednimo existencial, federalismo, teoria dos custos do direito, estrutura financeiro-or\xe7ament\xe1ria brasileira, efetividade e simbolismo constitucional. Na parte emp\xedrica, constr\xf3i-se um indicador de superlota\xe7\xe3o carcer\xe1ria e realiza-se seu diagn\xf3stico entre todos os estados brasileiros, al\xe9m de analisarem-se dados referentes \xe0 sua vari\xe2ncia a partir de fatores explicativos. A base de dados agrega diversos indicadores, disponibilizados por diferentes \xf3rg\xe3os p\xfablicos, e foi constru\xedda pelos autores, constituindo-se uma fonte de informa\xe7\xf5es in\xe9dita e atualiz\xe1vel. Os principais resultados indicam que a superlota\xe7\xe3o carcer\xe1ria foi intensificada ap\xf3s a declara\xe7\xe3o, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenci\xe1rio brasileiro. A libera\xe7\xe3o dos recursos do Fundo Penitenci\xe1rio Nacional (FUNPEN) foi inexpressiva e distribu\xedda de forma assim\xe9trica, contribuindo para a conforma\xe7\xe3o de um cen\xe1rio de estagna\xe7\xe3o do n\xfamero de vagas prisionais e de aumento da superlota\xe7\xe3o carcer\xe1ria, entre os estados, no per\xedodo analisado. Verificou-se que a Justi\xe7a Criminal \xe9 mais \xe1gil para incluir pessoas nos pres\xeddios do que para reconduzi-las \xe0 sociedade e que suas vari\xe1veis correspondentes casos criminais pendentes e tempo m\xe9dio de tr\xe2mite de execu\xe7\xf5es penais baixadas em varas privativas de liberdade foram as que apresentaram a maior capacidade explicativa da vari\xe2ncia da superlota\xe7\xe3o carcer\xe1ria entre os estados.Palavras-chave: Superlota\xe7\xe3o carcer\xe1ria, pol\xedtica criminal, Fundo Penitenci\xe1rio Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal (STF), pol\xedtica p\xfablica.'