{"product_id":"sujeitos-de-direitos-ou-inimigos-do-estado-camila-buena-de-souza-xavier","title":"Sujeitos De Direitos Ou Inimigos Do Estado? | Camila Buena De Souza Xavier","description":"Camila Buena De Souza Xavier\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eSujeitos De Direitos Ou Inimigos Do Estado?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nDebate sobre a Redução da Maioridade Penal\u003cbr\u003e\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 162\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 789.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.219 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786526634875\n\u003cp\u003eA redução da maioridade penal é um dos temas mais polêmicos do direito contemporâneo. Em meio ao clamor social por segurança e ao avanço do punitivismo, este livro investiga as bases jurídicas e filosóficas desse debate sob a ótica de duas grandes teorias do Direito Penal: o Direito Penal do Inimigo, de Gunther Jakobs, e o Garantismo Constitucional, de Luigi Ferrajoli.A obra analisa como o surgimento de novos riscos e a crescente sensação de insegurança fomentam o expansionismo penal e a criação de leis simbólicas, fortalecendo discursos que sustentam a punição antecipada e a erosão de direitos fundamentais. No entanto, em um Estado Democrático de Direito, a resposta à criminalidade juvenil não pode ignorar os princípios constitucionais e as garantias fundamentais que protegem crianças e adolescentes.Com uma abordagem crítica e fundamentada, o livro discute a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal, destacando sua natureza de cláusula pétrea e sua incompatibilidade com a proteção integral da infância e juventude. Além disso, expõe os riscos da ruptura com o princípio da vedação ao retrocesso social, que impede a supressão de direitos já consolidados.Ao longo da leitura, o leitor é convidado a refletir: punitivismo ou garantismo? Repressão ou inclusão? Em tempos de discursos inflamados e soluções simplistas, este livro se propõe a aprofundar o debate e oferecer uma análise fundamentada sobre os impactos da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico e na sociedade.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51965444980904,"sku":"1131339","price":789.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786526634875_POCI-_9786526634875_8821973d-744c-4023-81cf-95121d5efc5c.jpg?v=1753212246","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/sujeitos-de-direitos-ou-inimigos-do-estado-camila-buena-de-souza-xavier","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}