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b'A redu\xe7\xe3o da maioridade penal \xe9 um dos temas mais pol\xeamicos do direito contempor\xe2neo. Em meio ao clamor social por seguran\xe7a e ao avan\xe7o do punitivismo, este livro investiga as bases jur\xeddicas e filos\xf3ficas desse debate sob a \xf3tica de duas grandes teorias do Direito Penal: o Direito Penal do Inimigo, de Gunther Jakobs, e o Garantismo Constitucional, de Luigi Ferrajoli.A obra analisa como o surgimento de novos riscos e a crescente sensa\xe7\xe3o de inseguran\xe7a fomentam o expansionismo penal e a cria\xe7\xe3o de leis simb\xf3licas, fortalecendo discursos que sustentam a puni\xe7\xe3o antecipada e a eros\xe3o de direitos fundamentais. No entanto, em um Estado Democr\xe1tico de Direito, a resposta \xe0 criminalidade juvenil n\xe3o pode ignorar os princ\xedpios constitucionais e as garantias fundamentais que protegem crian\xe7as e adolescentes.Com uma abordagem cr\xedtica e fundamentada, o livro discute a inconstitucionalidade da redu\xe7\xe3o da maioridade penal, destacando sua natureza de cl\xe1usula p\xe9trea e sua incompatibilidade com a prote\xe7\xe3o integral da inf\xe2ncia e juventude. Al\xe9m disso, exp\xf5e os riscos da ruptura com o princ\xedpio da veda\xe7\xe3o ao retrocesso social, que impede a supress\xe3o de direitos j\xe1 consolidados.Ao longo da leitura, o leitor \xe9 convidado a refletir: punitivismo ou garantismo? Repress\xe3o ou inclus\xe3o? Em tempos de discursos inflamados e solu\xe7\xf5es simplistas, este livro se prop\xf5e a aprofundar o debate e oferecer uma an\xe1lise fundamentada sobre os impactos da redu\xe7\xe3o da maioridade penal no ordenamento jur\xeddico e na sociedade.'