Sistema Brasileiro De Precedentes Judiciais | De Oliveira, Lamy y otros
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b'Danilo De Oliveira, Marcelo Lamy, Marcelo Lamy & Danilo De Oliveira'
b'Sistema Brasileiro De Precedentes Judiciais'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 250
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.389 kgs.
ISBN: b'9786500929577'

b'Os autores explicam...

  • Nombre: Sistema Brasileiro De Precedentes Judiciais | De Oliveira, Lamy y otros
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 05 / 21
  • Código: 9786500929577

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Sistema Brasileiro De Precedentes Judiciais | De Oliveira, Lamy y otros
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b'Danilo De Oliveira, Marcelo Lamy, Marcelo Lamy & Danilo De Oliveira'
b'Sistema Brasileiro De Precedentes Judiciais'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 250
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.389 kgs.
ISBN: b'9786500929577'

b'Os autores explicam o porqu\xea de podermos falar de um sistema brasileiro de precedentes judiciais:- Desde que foi explicitada uma l\xf3gica espec\xedfica para os precedentes no Brasil, composta pela regra central da observa\xe7\xe3o obrigat\xf3ria (art. 927 do CPC/2015), pela exig\xeancia de se aplicarem t\xe9cnicas de seguimento (art. 489, \xa71\xba, V do CPC/2015) ou de n\xe3o-seguimento (art. 489, \xa71\xba, V do CPC/2015).O sistema normativo brasileiro adotou, como regra, a racionalidade dos argumentos e dos fundamentos das decis\xf5es judiciais anteriores e n\xe3o a simples autoridade da regra de decis\xe3o. Diante de tal op\xe7\xe3o, ganha destaque o alerta dos autores de que o jurista brasileiro precisa aprender a trabalhar com os precedentes:(a) a identificar os precedentes pertinentes e necess\xe1rios para o caso em julgamento;(b) a interpretar corretamente os precedentes (identificar a regra de decis\xe3o, os fundamentos f\xe1ticos do caso e/ou contextuais, os argumentos jur\xeddicos relevantes);(c) a aplicar corretamente decis\xf5es judiciais anteriores aos casos presentes (observando as similitudes e as dessemelhan\xe7as, aplicar, distinguir, ampliar, restringir ou superar as teses jur\xeddicas dos precedentes).Hoje, o nascimento de uma decis\xe3o judicial de observa\xe7\xe3o obrigat\xf3ria por dia \xfatil, exige que o jurista conte com os instrumentais que a presente obra didaticamente apresenta.'