{"product_id":"seguranca-publica-e-inteligencia-murilo-acquaviva-ferreira-de-oliveira","title":"Segurança Pública E Inteligência: | Acquaviva Ferreira De Oliveira, Ferreira","description":"Murilo Acquaviva Ferreira De Oliveira, Ferreira\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eSegurança Pública E Inteligência:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na interseção com as provas no processo penal\u003cbr\u003e\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 106\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 639.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.149 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134370\n\u003cp\u003eA persecução penal é um dos principais mecanismos repressivos do Estado, cujo objetivo é investigar e punir infrações penais. Contudo, para que essa função seja exercida de forma legítima, deve estar em conformidade com os princípios constitucionais que protegem os direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988, especialmente por meio de seus dispositivos sobre direitos e garantias fundamentais, atua como guia para os profissionais envolvidos nesse processo, como policiais, promotores e juízes.Nesta obra serão estudadas questões relacionadas à constitucionalidade das medidas penais, focando na inter-relação entre as ferramentas de investigação e os direitos do acusado, além das limitações impostas pela legalidade e pelo devido processo legal.Compreender a persecução penal sob a ótica da Constituição é essencial para garantir um sistema de justiça equilibrado e evitar abusos, promovendo uma busca pela segurança pública que respeite os direitos humanos e as liberdades individuais.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51942681837736,"sku":"1129953","price":639.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134370_POCI-_9786583134370_be5aa59c-ad91-4f7e-9882-70e14398bc16.jpg?v=1753771255","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/seguranca-publica-e-inteligencia-murilo-acquaviva-ferreira-de-oliveira","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}