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b'A abordagem desta obra concentra-se na an\xe1lise das regras, garantias e princ\xedpios que incidem nas rela\xe7\xf5es entre o poder punitivo estatal e as san\xe7\xf5es administrativas disciplinares aplicadas a servidores federais. O cerne da discuss\xe3o envolve a indaga\xe7\xe3o sobre se a motiva\xe7\xe3o para uma san\xe7\xe3o disciplinar pode ser considerada um direito fundamental que legitima o poder disciplinar do Estado-administra\xe7\xe3o. Embora a maioria concorde que o princ\xedpio da motiva\xe7\xe3o \xe9 aplic\xe1vel aos atos do Poder Executivo e esteja implicitamente presente na Constitui\xe7\xe3o, uma vez que sua designa\xe7\xe3o expressa ocorre apenas em leis infraconstitucionais, gerando a seguinte indaga\xe7\xe3o: como \xe9 poss\xedvel considerar esse dever como uma garantia fundamental dos servidores federais se n\xe3o est\xe1 expressamente previsto na Constitui\xe7\xe3o, sendo o documento fundamental? A resposta a essa quest\xe3o busca lan\xe7ar luz sobre a natureza e a extens\xe3o do princ\xedpio da motiva\xe7\xe3o no contexto das san\xe7\xf5es disciplinares administrativas, desafiando a concep\xe7\xe3o tradicional dessas garantias \xe0 luz do ordenamento jur\xeddico brasileiro.'