{"product_id":"responsabilidade-civil-do-estado-em-razao-da-morosidade-jurisdicional-paula-prado-rodrigues-de-miranda","title":"Responsabilidade Civil Do Estado Em Razão Da Morosidade Jurisdicional | Paula Prado Rodrigues De Miranda","description":"Paula Prado Rodrigues De Miranda\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eResponsabilidade Civil Do Estado Em Razão Da Morosidade Jurisdicional\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 120\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 679.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.166 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134325\n\u003cp\u003eO movimento doutrinário denominado neoconstitucionalismo e o Estado Democrático de Direito emergiram nas últimas décadas, tornando-se essencial a prevalência do diploma constitucional e dos direitos fundamentais bem como a efetivação destes. Desta forma, seria inconcebível, em tal estágio do ordenamento jurídico, a irresponsabilidade estatal em decorrência da morosidade da prestação jurisdicional, tendo em vista que tal panorama viola um dos direitos fundamentais, qual seja, o direito do cidadão de obter o resultado definitivo do processo em tempo razoável (princípio da duração razoável do processo), previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, CRFB. Além desta grave violação, a morosidade estatal pode, em muitas ocasiões, tornar os direitos constitucionais de acesso à justiça e inafastabilidade da prestação jurisdicionais inócuos, o que não se coaduna com o atual estágio jurídico, que muito ainda deve ser aperfeiçoado. Assim, diante desta conjectura, a responsabilidade civil do Estado em razão da morosidade da prestação jurisdicional é possível, com fulcro no art.5º, inciso LXXV da CRFB, contudo, a responsabilidade civil é subjetiva, à luz da teoria da culpa do serviço, devendo o jurisdicionado provar a culpa do Estado em omitir tal dever constitucional, qual seja, prestar a tutela efetiva em tempo razoável, caso contrário, não há tutela.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51942683410600,"sku":"1129962","price":679.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134325_POCI-_9786583134325.jpg?v=1753208683","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/responsabilidade-civil-do-estado-em-razao-da-morosidade-jurisdicional-paula-prado-rodrigues-de-miranda","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}