{"product_id":"reforma-tributaria-e-intervencao-do-estado-mariana-luiza-pereira-do-nascimento","title":"Reforma Tributária E Intervenção Do Estado | Mariana Luíza Pereira Do Nascimento","description":"Mariana Luíza Pereira Do Nascimento\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eReforma Tributária E Intervenção Do Estado\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nas propostas de emenda constitucional PECs 45 e 110 a partir do direito fundamental ao desenvolvimento \/\u003cbr\u003e\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 254\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1095.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.395 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786584539822\n\u003cp\u003eEste trabalho traz como temática central a Reforma Tributáriae o papel a ser exercido pela tributação enquanto atividade estatal,tendo como ponto de partida da análise o direito fundamentalao desenvolvimento, um dos objetivos da República previsto naConstituição brasileira de 1988 em seu art. 3º, inciso II. Partindodesse objetivo, que aparece conectado a outros, tais como a reduçãodas desigualdades sociais e regionais e a erradicação da pobreza e damarginalização, o trabalho ora apresentado pretende identificar aperspectiva de desenvolvimento norteadora das propostas de ReformaTributária que estão em tramitação mais avançada no CongressoNacional, quais sejam, as PECs 45 e 110. O estudo pretende situá-lasteoricamente em um ideal de tributação, bem como verificar a suaconsonância com a perspectiva de desenvolvimento prevista na CartaMagna.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":49158692733096,"sku":"780262","price":1095.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786584539822_POCI-_9786584539822_7c30ac34-d20a-44cc-902e-4b87fc735868.jpg?v=1753207951","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/reforma-tributaria-e-intervencao-do-estado-mariana-luiza-pereira-do-nascimento","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}