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b'Mariana Lu\xedza Pereira Do Nascimento'
b'Reforma Tribut\xe1ria E Interven\xe7\xe3o Do Estado'
b'as propostas de emenda constitucional PECs 45 e 110 a partir do direito fundamental ao desenvolvimento /'
b'Clube de Autores'
Precio: 1095.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.395 kgs.
ISBN: b'9786584539822'
b'Reforma Tribut\xe1ria E Interven\xe7\xe3o Do Estado'
b'as propostas de emenda constitucional PECs 45 e 110 a partir do direito fundamental ao desenvolvimento /'
b'Clube de Autores'
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 1095.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.395 kgs.
ISBN: b'9786584539822'
b'Este trabalho traz como tem\xe1tica central a Reforma Tribut\xe1riae o papel a ser exercido pela tributa\xe7\xe3o enquanto atividade estatal,tendo como ponto de partida da an\xe1lise o direito fundamentalao desenvolvimento, um dos objetivos da Rep\xfablica previsto naConstitui\xe7\xe3o brasileira de 1988 em seu art. 3\xba, inciso II. Partindodesse objetivo, que aparece conectado a outros, tais como a redu\xe7\xe3odas desigualdades sociais e regionais e a erradica\xe7\xe3o da pobreza e damarginaliza\xe7\xe3o, o trabalho ora apresentado pretende identificar aperspectiva de desenvolvimento norteadora das propostas de ReformaTribut\xe1ria que est\xe3o em tramita\xe7\xe3o mais avan\xe7ada no CongressoNacional, quais sejam, as PECs 45 e 110. O estudo pretende situ\xe1-lasteoricamente em um ideal de tributa\xe7\xe3o, bem como verificar a suaconson\xe2ncia com a perspectiva de desenvolvimento prevista na CartaMagna.'
