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b'O presente livro enfrenta e problematiza as principais controv\xe9rsias acerca do crime de estupro (art. 213, do C\xf3digo Penal brasileiro) e do estupro de vulner\xe1vel (art. 217-A, do C\xf3digo Penal brasileiro), especialmente no tocante \xe0 vulnerabilidade da v\xedtima.Para tanto, o livro analisa em seu primeiro cap\xedtulo o desenvolvimento hist\xf3rico dos crimes sexuais, notadamente a respeito das previs\xf5es normativas que cercaram as constantes reformas no estabelecimento dos tipos penais. Considerando que, ao tutelar a dignidade sexual, objetivou-se dar concretude ao direito fundamental constante no inciso V, do artigo 5\xba., da Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica de 1988, ao consagrar que s\xe3o inviol\xe1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como ao mandado de criminaliza\xe7\xe3o constante na liturgia do \xa74\xba., do artigo 227, da Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica de 1988, ao preceituar que a lei punir\xe1 severamente o abuso, a viol\xeancia e a explora\xe7\xe3o sexual da crian\xe7a e do adolescente, especial aten\xe7\xe3o foi dada \xe0 dignidade humana no segundo cap\xedtulo. A partir de tais premissas, s\xe3o abordadas no terceiro e quarto cap\xedtulos as principais controv\xe9rsias acerca do delito de estupro e de vulner\xe1vel, tais como a caracteriza\xe7\xe3o jur\xeddica do beijo lascivo, do stealthing, a palavra da v\xedtima, a configura\xe7\xe3o de crime \xfanico ou tipo misto cumulativo, o consentimento da v\xedtima, a possibilidade de erro de tipo, distin\xe7\xe3o entre estupro, estupro de vulner\xe1vel e importuna\xe7\xe3o sexual, dentre outras. Ademais, prop\xf4s-se uma interpreta\xe7\xe3o constitucionalmente adequada acerca das repercuss\xf5es do Estatuto da Pessoa com Defici\xeancia no \xe2mbito penal, das repercuss\xf5es dadas a partir da locu\xe7\xe3o ofertada ao artigo 226, da Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica de 1988, na configura\xe7\xe3o do delito entre membros de uma fam\xedlia e da a\xe7\xe3o penal nos crimes contra a dignidade sexual. Por fim, a presente obra se encontra afinado e atualizado com as bases jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, em especial ao Superior Tribunal de Justi\xe7a, sendo uma importante ferramenta de consulta contempor\xe2nea para os estudantes de Direito e das Ci\xeancias Sociais e Humanas, assim como para os profissionais que atuam com o Direito na pr\xe1tica constitucional e criminal.'