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b'Em 4 de julho de 2020, a Lei Complementar n. 135 completou dez anos de\npromulga\xe7\xe3o. O diploma recrudesceu o regime de inelegibilidades eleitorais, recebeu o nome\nde Lei da Ficha Limpa e segue pontificando como marco maior na luta por depura\xe7\xe3o do\nregime democr\xe1tico nacional. As in\xe9ditas restri\xe7\xf5es \xe0 capacidade eleitoral passiva refletiram o\nanseio do povo brasileiro, consubstanciado em mais de 1,5 milh\xe3o de assinaturas, por um\nprocesso eleitoral em que a probidade administrativa, a moralidade advinda da vida pregressa\ndos candidatos e a normalidade e legitimidade das elei\xe7\xf5es se sobrepusessem ao abuso do\npoder econ\xf4mico e pol\xedtico marca negra dos pleitos nacionais.O livro elabora o arcabou\xe7o te\xf3rico, lastreado no Princ\xedpio da Proibi\xe7\xe3o do Retrocesso\ne em julgados do Supremo Tribunal Federal e de cortes estrangeiras, apto a subsidiar\neventuais pedidos de declara\xe7\xe3o de inconstitucionalidade em face de leis que atinjam o n\xfacleo\nessencial dos direitos pol\xedticos previstos na Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica, dentre os quais aqueles\nque obtiveram a conforma\xe7\xe3o legislativa a partir da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.\n135/2010). Eventuais mudan\xe7as nos direitos pol\xedticos precisa, necessariamente, ser\nconfrontada com o ju\xedzo de proibi\xe7\xe3o do retrocesso e necessita atentar para a marcha\ninexoravelmente avante dos direitos fundamentais. Caso contr\xe1rio, o cidad\xe3o estar\xe1 sempre a\nmerc\xea de maiorias eventuais formadas no Parlamento e de rupturas no n\xedvel de\nrepresentatividade pol\xedtica ante propostas legislativas que retiram suas conquistas hist\xf3ricas.'