{"product_id":"processo-constitucional-e-controle-jurisdicional-dos-atos-administrativos-rodrigo-barcellos-goncalves-siffert-torres","title":"Processo Constitucional E Controle Jurisdicional Dos Atos Administrativos | Rodrigo Barcellos Gonçalves Siffert Torres","description":"Rodrigo Barcellos Gonçalves Siffert Torres\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eProcesso Constitucional E Controle Jurisdicional Dos Atos Administrativos\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 142\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.194 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786598356194\n\u003cp\u003eO presente trabalho tem como principal objetivo analisar o controle jurisdicional sobre os atos administrativos do Estado-Administração, tudo sob a perspectiva do devido processo constitucional. A estrutura da pesquisa é organizada em uma forma espiral, inspirada pela técnica didática de Karl Popper, começando com noções gerais e depois aprofundando em aspectos mais específicos. A primeira parte do trabalho examina a noção de Estado, de poder estatal e a relação com o direito e constitucionalismo, questionando também paradigmas ultrapassados como a teoria de tripartição dos poderes. O estudo avança, analisando a Constituição Brasileira de 1988 e como ela se relaciona com diferentes teorias doutrinárias sobre o constitucionalismo. A terceira fase da pesquisa foca nas normas constitucionais e na dimensão principiológica da Constituição. O trabalho, então, se volta para o estudo do Processo Constitucional, tendo como marco teórico a Teoria do Processo Constitucional desenvolvida por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. Busca-se esclarecer como as decisões jurisdicionais podem e devem efetivamente controlar os atos administrativos, inclusive no aspecto meritório de forma limitada, assegurando sua conformidade com os direitos fundamentais e o ordenamento jurídico constitucional.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":49227047567528,"sku":"865881","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786598356194_POCI-_9786598356194.jpg?v=1753206295","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/processo-constitucional-e-controle-jurisdicional-dos-atos-administrativos-rodrigo-barcellos-goncalves-siffert-torres","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}