Princípio Federativo Como Limite À Modificação Das Competências Tributárias | Leonardo Nuñez Campos
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b'Leonardo Nu\xf1ez Campos'
b'Princ\xedpio Federativo Como Limite \xc0 Modifica\xe7\xe3o Das Compet\xeancias Tribut\xe1rias'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 216
Precio: 755.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.328 kgs.
ISBN: b'9786525291512'

b'O Livro \xc9 Decorrente Da Tese De Doutorado Do...

  • Nombre: Princípio Federativo Como Limite À Modificação Das Competências Tributárias | Leonardo Nuñez Campos
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 03 / 01
  • Código: 9786525291512

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Princípio Federativo Como Limite À Modificação Das Competências Tributárias | Leonardo Nuñez Campos
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b'Leonardo Nu\xf1ez Campos'
b'Princ\xedpio Federativo Como Limite \xc0 Modifica\xe7\xe3o Das Compet\xeancias Tribut\xe1rias'
b'Dial\xe9tica'

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Páginas: 216
Precio: 755.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.328 kgs.
ISBN: b'9786525291512'

b'O Livro \xc9 Decorrente Da Tese De Doutorado Do Autor, Que Se Dedicou \xc0 Investiga\xe7\xe3o Dos Limites Impostos Pelo Princ\xedpio Federativo \xc0 Modifica\xe7\xe3o De Compet\xeancias Tribut\xe1rias. Para Tanto, Analisaram-Se Os Aspectos Gerais Da Compet\xeancia Tribut\xe1ria Para Compreender A Influ\xeancia Do Princ\xedpio Federativo Na Constru\xe7\xe3o Do Sistema No Formato Atual. Em Seguida, O Estudo Sobre O Princ\xedpio Federativo E Os Princ\xedpios Correlatos Foi Aprofundado. Nesse Sentido, Verificou-Se Que, Enquanto Cl\xe1usula P\xe9trea, O Princ\xedpio Federativo \xc9 Protegido No Seu N\xfacleo Essencial, Sendo Poss\xedvel A Modifica\xe7\xe3o Do Texto Constitucional Atrav\xe9s De Emenda Para O Aperfei\xe7oamento Da Federa\xe7\xe3o. Ap\xf3s, Demonstrou-Se A Rela\xe7\xe3o Entre O Princ\xedpio Federativo E As Contribui\xe7\xf5es, Bem Como Os Potenciais Conflitos Federativos Decorrentes Do Uso Dessa Esp\xe9cie Tribut\xe1ria, Caracterizada Pela Sua Finalidade. Foram Abordados, Tamb\xe9m, Os Choques Entre Os Entes Federativos Em Decorr\xeancia Da Utiliza\xe7\xe3o De Exonera\xe7\xf5es Tribut\xe1rias Para Atra\xe7\xe3o De Investimentos, A Fim De Compreender A Extens\xe3o Da Autonomia E A Possibilidade De Sua Limita\xe7\xe3o Para Evitar As Guerras Fiscais. Seguiu-Se, Ainda, Demonstrando A Rela\xe7\xe3o Entre O Princ\xedpio Federativo E As Imunidades Tribut\xe1rias. Por Fim, Destacou-Se As Limita\xe7\xf5es E Possibilidades De Modifica\xe7\xe3o De Compet\xeancias Tribut\xe1rias Para O Aperfei\xe7oamento Do Sistema Tribut\xe1rio Nacional.'