{"product_id":"principio-da-unicidade-do-lancamento-tributario-alvaro-barros-barbosa-lima-1","title":"Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário | Álvaro Barros Barbosa Lima","description":"Álvaro Barros Barbosa Lima\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrincípio da Unicidade do Lançamento Tributário\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 128\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 875.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.202 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525245034\n\u003cp\u003eO tema Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário é decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequilíbrio entre as regras do nosso ordenamento jurídico tributário e o que deveria ser a sua fiel observação na elaboração de atos administrativos de lançamentos tributários, quando foi possível testificar a existência de deficiências de cunho interpretativo das normas jurídicas e demandas processuais não enfrentadas e tampouco deslindadas adequadamente, produzindo efeitos distorcidos na aplicação do Direito, em afronta ao ordenamento jurídico, o que justificou, plenamente, a motivação de trazer a presente tese, de forma sistematizada, numa abordagem metódica, verdadeira, coerente, amparada em dispositivos legais e em manifestações de renomados estudiosos do Direito Tributário Nacional.\nTrouxe à discussão aspectos interessantes sobre outras temáticas tão relevantes quanto o tema central, especialmente no que tange à regra matriz de incidência tributária, ao processo administrativo fiscal, à responsabilidade de terceiros e às sanções no direito tributário brasileiro. Com esse propósito, utilizei a pesquisa como instrumento de formação dos tópicos, construindo um encadeamento de assuntos que, do seu entrelaçamento, conduz à delimitação e à composição da ideia central que apresento, eis que nas obras estudadas achei conceitos e vastíssima argumentação doutrinária que justificam plenamente as minhas conclusões e a completa aceitação da tese que apresento.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55377627545768,"sku":"1670435","price":875.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525245034_POCI-199594_9786525245034_552aeab4-4d4c-4c0a-85b7-a85fa8192d03.jpg?v=1776273844","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/principio-da-unicidade-do-lancamento-tributario-alvaro-barros-barbosa-lima-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}