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b'Ana Luc\xedlia Guimar\xe3es Reis Rodrigu'
b'Primeira Inf\xe2ncia Livre'
b'o reconhecimento pleno da crian\xe7a como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implica\xe7\xf5es para o desencarceramento infantil'
b'Dial\xe9tica'
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b'Pela perspectiva dos direitos das crian\xe7as e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoer\xeancias e as insufici\xeancias, nas dimens\xf5es normativas e de efetividade da lei, quanto \xe0 execu\xe7\xe3o penal de m\xe3es que s\xe3o separadas de seus filhos menores em raz\xe3o de seu encarceramento e de m\xe3es que t\xeam seus filhos levados para junto de si na pris\xe3o, com vistas \xe0 formula\xe7\xe3o de uma solu\xe7\xe3o poss\xedvel para a problem\xe1tica. Apesar da institui\xe7\xe3o do paradigma da Prote\xe7\xe3o Integral, que rompeu com o paradigma da Situa\xe7\xe3o Irregular, al\xe7ando as crian\xe7as e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos espec\xedficos que sua peculiar condi\xe7\xe3o de cidad\xe3os em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda n\xe3o s\xe3o plenamente inclu\xeddos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequa\xe7\xe3o do cumprimento de pena dessas m\xe3es aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colis\xe3o entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das v\xedtimas violados pelo crime praticado por essas m\xe3es.'
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