{"product_id":"prevalencia-do-negociado-sobre-o-legislado-maria-luisa-de-oliveira-moreira-1","title":"Prevalência do negociado sobre o legislado | Maria Luísa de Oliveira Moreira","description":"b'Maria Lu\\xedsa de Oliveira Moreira'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'Preval\\xeancia do negociado sobre o legislado'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nb'an\\xe1lise acerca da constitucionalidade do artigo 611-A da CLT'\u003cbr\u003e\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 92\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 535.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.151 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786525254227'\n\u003cp\u003eb'O presente livro busca investigar a preval\\xeancia do negociado sobre o legislado decorrente da Reforma Trabalhista, institu\\xedda pela Lei n\\xb0 13.467 de 2017. A negocia\\xe7\\xe3o coletiva de trabalho, que antes era utilizada pelos sindicatos patronais para agregar novos direitos \\xe0 classe trabalhadora, eis que a Legisla\\xe7\\xe3o Constitucional e a infraconstitucional estipularam direitos conhecidos como patamar m\\xednimo civilizat\\xf3rio, hoje sofre altera\\xe7\\xf5es. A entidade sindical produz direitos atuando sobre duas vertentes: atrav\\xe9s de press\\xf5es sobre o legislador, para criar leis, e pressionando o empregador, por conven\\xe7\\xe3o e acordo coletivo (fontes aut\\xf4nomas de direitos trabalhistas), criando normas jur\\xeddicas dirigidas a situa\\xe7\\xf5es trabalhistas futuras. Todavia, ap\\xf3s a Lei n\\xb0 13.467\/17, passou-se a admitir negocia\\xe7\\xe3o coletiva para suprimir e reduzir direitos (in pejus). Foi inserido no artigo 611-A da CLT um rol exemplificativo de direitos que podem ser negociados via conven\\xe7\\xe3o coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Assim, tem preval\\xeancia sobre o disposto em lei, com as limita\\xe7\\xf5es estabelecidas pelos incisos do artigo 611-B da CLT, a partir dos princ\\xedpios constitucionais e que regem o ordenamento jur\\xeddico p\\xe1trio. A discuss\\xe3o se dar\\xe1 no sentido de analisar se a preval\\xeancia dos direitos dos trabalhadores negociados, atrav\\xe9s de acordos e negocia\\xe7\\xf5es coletivas, \\xe9 constitucional, bem como se est\\xe1 em conson\\xe2ncia com normas referentes ao Direito Coletivo do Trabalho.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55849272836264,"sku":"1672310","price":535.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525254227_POCI-201469_9786525254227.jpg?v=1786083983","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/prevalencia-do-negociado-sobre-o-legislado-maria-luisa-de-oliveira-moreira-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}