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b'A Pol\xedtica Criminal, \xe9 sabido, \xe9 a ci\xeancia coirm\xe3 do Direito Penal e da Criminologia e tem como finalidade, mais acentuada, proceder \xe0 sele\xe7\xe3o dos bens jur\xeddicos portadores de dignidade penal, ou seja, aqueles que sendo titularizados pela sociedade (ou pelos seus integrantes, como queiram), n\xe3o encontrem suficiente prote\xe7\xe3o nas mais diversas \xe1reas do Estado, carecendo, por isso mesmo, de um olhar complementar, subsidi\xe1rio, no campo do Direito Penal. (...). N\xe3o se nega, entretanto, que o Direito opera for\xe7a interventiva na Economia, tantos nos campos da macroeconomia (a partir da edi\xe7\xe3o de regras, leis e at\xe9 mesmo de formato estrutural de pol\xedticas p\xfablicas) e da microeconomia (por exemplo, quando foca o seu atuar nas unidades de produ\xe7\xe3o, servi\xe7os e com\xe9rcio, para fazer valer o respeito \xe0 concorr\xeancia ou a compatibilidade ambiental). Certo \xe9, entretanto, que apesar desse indicativo de interven\xe7\xe3o, o Direito n\xe3o consegue (e talvez nem isso persiga...) subordinar a Economia. Essa tens\xe3o ocorre ...numa compreens\xe3o te\xf3rica do conjunto da estrutura social (e n\xe3o, apenas, cultural), em que as estruturas do jur\xeddico e do econ\xf4mico adequadamente se enquadrem, conforme ensina Vital Moreira.Ivan Lira de CarvalhoO horizonte do Direito Penal e da Pol\xedtica Criminal est\xe1 na pr\xf3pria garantia do Estado Democr\xe1tico de Direito, cuja ess\xeancia s\xe3o as liberdades civis, t\xe3o valiosas a menor das minorias, o indiv\xedduo. Com esse enfoque, a An\xe1lise Econ\xf4mica do Direito Penal serve \xe0 racionaliza\xe7\xe3o do processo legislativo de incrimina\xe7\xe3o e penaliza\xe7\xe3o de condutas, al\xe9m de descortinar as implica\xe7\xf5es da decis\xe3o judicial para al\xe9m dos autos, finalizando como acervo de novos m\xe9todos e estrat\xe9gias para uma persecu\xe7\xe3o penal eficiente, sem prescindir das garantias fundamentais do investigado/acusado.Fillipe Azevedo Rodrigues'