{"product_id":"planejamento-tributario-e-os-direitos-fundamentais-do-contribuinte-francisco-malaquias-de-almeida-neto-1","title":"Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte | Francisco Malaquias de Almeida Neto","description":"Francisco Malaquias de Almeida Neto\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePlanejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nos limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 220\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 805.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.334 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525222059\n\u003cp\u003eEsta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que  pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro  o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate à evasão fiscal. Neste sentido, propõe-se enfrentar os conceitos de elisão, evasão e elusão, a fim de delimitar seus conteúdos semânticos e estabelecer os fatores na determinação do juridicamente lícito ou ilícito na realização do planejamento tributário perante o direito positivo. Para tanto, dá-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jurídicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princípio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justiça fiscal são adotados como fundamentos jurídicos que suportam a ampliação do poder estatal fiscalizatório e a legitimação na desconsideração dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte  o que, todavia, deverá observância rígida aos valores da legalidade e da segurança jurídica, além dos princípios constitucionais inerentes à liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o próprio sistema constitucional tributário.\nGabriel Ivo\nProfessor da Universidade Federal de Alagoas\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55354553499816,"sku":"1670649","price":805.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525222059_POCI-199808_9786525222059_05dcc85e-33a2-4be6-ad5e-47d9a2b07e8f.jpg?v=1776273426","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/planejamento-tributario-e-os-direitos-fundamentais-do-contribuinte-francisco-malaquias-de-almeida-neto-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}