{"product_id":"paternidade-socioafetiva-ana-terra-teles-1","title":"Paternidade socioafetiva | Ana Terra Teles","description":"b'Ana Terra Teles'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'Paternidade socioafetiva'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nb'o Direito \\xe0 inclus\\xe3o do Pai Socioafetivo no Registro Civil Brasileiro'\u003cbr\u003e\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 188\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 805.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.288 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786558779698'\n\u003cp\u003eb'Com a constitucionaliza\\xe7\\xe3o do Direito Civil, em especial do Direito de Fam\\xedlia, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jur\\xeddico desde a cria\\xe7\\xe3o da norma at\\xe9 sua aplica\\xe7\\xe3o. Nesse diapas\\xe3o, reconhece-se o princ\\xedpio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da fam\\xedlia, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as rela\\xe7\\xf5es dessa institui\\xe7\\xe3o. Sob o manto destes dois princ\\xedpios, a uni\\xe3o est\\xe1vel ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo \\xe9 legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito m\\xfatuo e no relacionamento di\\xe1rio, torna-se uma realidade na legisla\\xe7\\xe3o, jurisprud\\xeancia e doutrina brasileiras. Uma breve an\\xe1lise sobre o nome civil (hist\\xf3rico, natureza jur\\xeddica, composi\\xe7\\xe3o e hip\\xf3teses de altera\\xe7\\xe3o\/retifica\\xe7\\xe3o) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, raz\\xe3o pela qual exsurge o direito de portar um nome que n\\xe3o remeta \\xe0s ang\\xfastias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda \\xe0 sua realidade familiar. Discute-se ainda sobre a inclus\\xe3o do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrin\\xe1rios existentes no Brasil, bem como os efeitos jur\\xeddicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescind\\xedvel discorrer sobre as duas principais consequ\\xeancias imediatas da inclus\\xe3o, quais sejam: multiparentalidade e a exclus\\xe3o do genitor do registro civil. A presente obra visa apresentar o fen\\xf4meno da constitucionaliza\\xe7\\xe3o do Direito de Fam\\xedlia no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princ\\xedpios norteadores da elabora\\xe7\\xe3o e aplica\\xe7\\xe3o de normas jur\\xeddicas referentes ao Direito de Fam\\xedlia, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclus\\xe3o do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretiza\\xe7\\xe3o dos valores constitucionais.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55849283125416,"sku":"1673600","price":805.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558779698_POCI-202757_9786558779698.jpg?v=1786084183","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/paternidade-socioafetiva-ana-terra-teles-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}