O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco | Fernanda Karoline Oliveira Calixto.
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Fernanda Karoline Oliveira Calixto.
O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco
o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 196
Precio: 809.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.3...

  • Nombre: O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco | Fernanda Karoline Oliveira Calixto.
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 07
  • Código: 9786559562374

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O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco | Fernanda Karoline Oliveira Calixto.
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Fernanda Karoline Oliveira Calixto.
O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco
o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 196
Precio: 809.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.3 kgs.
ISBN: 9786559562374

O livro aborda a sociedade de risco no contexto dos riscos urbano-ambientais e seu tratamento jurídico, visando avaliar a prática estatal de validação da irresponsabilidade organizada em matéria de riscos urbano-ambientais. Para isso, apresenta-se o caso do Vale do Reginaldo, região situada no Município de Maceió/AL, que comporta uma série de características típicas do que os textos legais e doutrinários nomeiam área de risco, outras vezes designada comunidade carente ou favela. Entre estes caracteres se encontra a massiva interferência humana nos processos naturais, o baixo poder aquisitivo da população e a periódica ocorrência de desastres ambientais. Examina-se o local desde seu sistema abiótico até o sistema humano, incluindo o histórico de adensamento demográfico da região, para poder analisar as recentes intervenções do Programa de Revitalização do Vale do Reginaldo, que integra a atuação da União, Estado e Município. Apresentado o caso concreto, é analisado o tratamento jurídico dos riscos urbano-ambientais, desde o contexto internacional até o conteúdo da legislação infraconstitucional, observando-se a inefetividade no caso concreto de diversas normas expostas. A teoria da sociedade de risco, modelada inicialmente por Ulrich Beck, e avaliada na terceira parte da obra, serve de base para explicar e justificar as situações observadas.