{"product_id":"o-relevante-interesse-recursal-do-ministerio-publico-na-acao-penal-luiz-henrique-xavier-moschin","title":"O Relevante Interesse Recursal Do Ministério Público Na Ação Penal | Luiz Henrique Xavier Moschin","description":"Luiz Henrique Xavier Moschin\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Relevante Interesse Recursal Do Ministério Público Na Ação Penal\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 46\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 465.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.074 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134776\n\u003cp\u003eA pesquisa investiga determinados aspectos do interesse do Ministério Público na área recursal das ações penais, diante do ponto principal da deliberação da sentença absolutória, onde, após fase instrutória, instigado por seu representante se demanda a absolvição de quem se atribuiu a prática de um crime ou contravenção penal. Enfoca também o estudo que evidencia uma relação existente entre princípios institucionais do Ministério Público, compostos pela unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, princípios estes que consolidam a ação penal, tanto a pública quanto a privada. Partindo da menção do interesse do Ministério Público em recorrer nas ações penais privadas, nas quais repousam o princípio da disponibilidade, sem se esquecer, coerentemente, do caráter indisponível da ação penal pública, o tema é oportuno, frente aos bastidores dos acalorados debates teóricos ou doutrinários da provável possibilidade ou não do Ministério Público possuir autonomia para realizar investigações que culminem em embasadas ações criminais. Sem dúvida alguma, é percebido a notória importância institucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, no regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51965387669672,"sku":"1130555","price":465.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134776_POCI-_9786583134776.jpg?v=1753201012","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-relevante-interesse-recursal-do-ministerio-publico-na-acao-penal-luiz-henrique-xavier-moschin","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}