{"product_id":"o-problema-da-maioridade-penal-patricia-jobim-sathler-1","title":"O problema da Maioridade Penal | Patrícia Jobim Sathler","description":"b'Patr\\xedcia Jobim Sathler'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'O problema da Maioridade Penal'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nb'as propostas de redu\\xe7\\xe3o da idade penal e suas implica\\xe7\\xf5es pol\\xedtico-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concep\\xe7\\xe3o de adolesc\\xeancia'\u003cbr\u003e\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 184\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 685.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.283 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786559561261'\n\u003cp\u003eb'A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliogr\\xe1fico e documental, por meio de uma abordagem hist\\xf3rica, descritiva e anal\\xedtica, avaliar a redu\\xe7\\xe3o da maioridade penal. Questionou-se, como problema de pesquisa, se haveria alguma mudan\\xe7a na concep\\xe7\\xe3o do adolescente da atualidade ou na situa\\xe7\\xe3o carcer\\xe1ria que justificasse o recrudescimento penal como uma possibilidade plaus\\xedvel para solucionar o aumento da criminalidade de jovens infratores. A pesquisa se divide em tr\\xeas momentos que, por fim, se integram. A princ\\xedpio, mediante uma retrospectiva hist\\xf3rica, buscou-se compreender a concep\\xe7\\xe3o de adolesc\\xeancia atual, a hist\\xf3ria da tutela da inf\\xe2ncia no Brasil e as mudan\\xe7as de paradigmas que levaram \\xe0 forma de tratamento legal diferenciado, concretizado pelo Estatuto da Crian\\xe7a e do Adolescente em 1990. Em um segundo momento, direcionou-se o estudo a uma an\\xe1lise te\\xf3rica do encarceramento, do afastamento coercitivo da sociedade de uma forma geral, e da medida socioeducativa de interna\\xe7\\xe3o destinada ao adolescente em conflito com a lei, compreendendo, assim, a situa\\xe7\\xe3o carcer\\xe1ria atual, bem como o potencial te\\xf3rico ainda n\\xe3o implementado do Estatuto. Por fim, em uma terceira etapa, buscou-se identificar as alternativas concretamente propostas pelo Legislativo brasileiro ao suposto problema da maioridade penal para, ent\\xe3o, confront\\xe1-las com o referencial te\\xf3rico discutido. Assim, analisou-se a viabilidade destas mudan\\xe7as como solu\\xe7\\xe3o para o suposto aumento da criminalidade infantojuvenil. Constatou-se que as propostas de mudan\\xe7a legislativa carecem de fundamenta\\xe7\\xe3o te\\xf3rica. O debate no Congresso Nacional se baseia mais no clamor p\\xfablico e no senso comum, ignorando pesquisas ou, at\\xe9 mesmo, a realidade brasileira. As principais mudan\\xe7as propostas atualmente significam retrocesso de conquistas hist\\xf3ricas e a situa\\xe7\\xe3o de fal\\xeancia carcer\\xe1ria aponta para a inviabilidade da redu\\xe7\\xe3o da maioridade penal como uma solu\\xe7\\xe3o ao problema da criminalidade.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55826502713512,"sku":"1672803","price":685.0,"currency_code":"UYU","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786559561261_POCI-201962_9786559561261.jpg?v=1785696801","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-problema-da-maioridade-penal-patricia-jobim-sathler-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}