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b'A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliogr\xe1fico e documental, por meio de uma abordagem hist\xf3rica, descritiva e anal\xedtica, avaliar a redu\xe7\xe3o da maioridade penal. Questionou-se, como problema de pesquisa, se haveria alguma mudan\xe7a na concep\xe7\xe3o do adolescente da atualidade ou na situa\xe7\xe3o carcer\xe1ria que justificasse o recrudescimento penal como uma possibilidade plaus\xedvel para solucionar o aumento da criminalidade de jovens infratores. A pesquisa se divide em tr\xeas momentos que, por fim, se integram. A princ\xedpio, mediante uma retrospectiva hist\xf3rica, buscou-se compreender a concep\xe7\xe3o de adolesc\xeancia atual, a hist\xf3ria da tutela da inf\xe2ncia no Brasil e as mudan\xe7as de paradigmas que levaram \xe0 forma de tratamento legal diferenciado, concretizado pelo Estatuto da Crian\xe7a e do Adolescente em 1990. Em um segundo momento, direcionou-se o estudo a uma an\xe1lise te\xf3rica do encarceramento, do afastamento coercitivo da sociedade de uma forma geral, e da medida socioeducativa de interna\xe7\xe3o destinada ao adolescente em conflito com a lei, compreendendo, assim, a situa\xe7\xe3o carcer\xe1ria atual, bem como o potencial te\xf3rico ainda n\xe3o implementado do Estatuto. Por fim, em uma terceira etapa, buscou-se identificar as alternativas concretamente propostas pelo Legislativo brasileiro ao suposto problema da maioridade penal para, ent\xe3o, confront\xe1-las com o referencial te\xf3rico discutido. Assim, analisou-se a viabilidade destas mudan\xe7as como solu\xe7\xe3o para o suposto aumento da criminalidade infantojuvenil. Constatou-se que as propostas de mudan\xe7a legislativa carecem de fundamenta\xe7\xe3o te\xf3rica. O debate no Congresso Nacional se baseia mais no clamor p\xfablico e no senso comum, ignorando pesquisas ou, at\xe9 mesmo, a realidade brasileira. As principais mudan\xe7as propostas atualmente significam retrocesso de conquistas hist\xf3ricas e a situa\xe7\xe3o de fal\xeancia carcer\xe1ria aponta para a inviabilidade da redu\xe7\xe3o da maioridade penal como uma solu\xe7\xe3o ao problema da criminalidade.'