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b'O est\xe1gio atual das rela\xe7\xf5es entre o Estado Democr\xe1tico de Direito que invarialvelmente os Estados contempor\xe2neos proclamam constituir nas respectivas constitui\xe7\xf5es e o Direito Penal tem apresentado uma tens\xe3o muito grande, decorrente do embate de correntes doutrin\xe1rias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupa\xe7\xe3o com o regime jur\xeddico inerente \xe0 democracia.No presente trabalho, o princ\xedpio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifesta\xe7\xf5es no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos \xe9ticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a fun\xe7\xe3o da pena e a despropor\xe7\xe3o das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jur\xeddica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elabora\xe7\xe3o, at\xe9 a busca da igualdade na aplica\xe7\xe3o das leis penais brasileiras e o papel da m\xeddia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.'