{"product_id":"o-principio-da-autonomia-privada-a-luz-do-direito-sucessorio-contemporaneo-eduarda-schilling-lanfredi-1","title":"O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo | Eduarda Schilling Lanfredi","description":"Eduarda Schilling Lanfredi\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\numa análise constitucional acerca da possibilidade da relativização da legítima\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 176\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.271 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525236568\n\u003cp\u003eAo analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucessório, essa valoração não foi e não vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito à legitima, previsto na legislação sucessória, possibilita o exercício da autonomia privada pelos indivíduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compatível à autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democrático de Direito.\nO livro está estruturado em três capítulos. O primeiro tratará acerca da modificação do conceito de autonomia e da forma com que este é correlato à evolução do Estado de Direito. No segundo capítulo, serão observadas as razões para a instituição do direito à legítima no ordenamento e os reflexos implicados pelo Estado moderno nas relações patrimoniais, de modo a identificar a incompatibilidade da legítima com a nova realidade jurídico-social. No terceiro capítulo, examinar-se-á a atribuição assumida pelo Poder Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a razão da Corte, promovida à garantidora dos direitos fundamentais e à atualizadora da máxima axiológica, em adequar a reserva patrimonial post mortem na nova configuração do princípio da autonomia privada, podendo declarar, em vista disso, a inconstitucionalidade do direito à legítima.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55434384638120,"sku":"1671226","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525236568_POCI-200385_9786525236568.jpg?v=1776324255","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-principio-da-autonomia-privada-a-luz-do-direito-sucessorio-contemporaneo-eduarda-schilling-lanfredi-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}