{"product_id":"o-principio-da-autonomia-da-vontade-coletiva-diante-da-lei-n-13-467-2017-na-busca-da-efetivacao-dos-flavia-alejandra-fernandez-pereira-1","title":"O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467\/2017 na busca da efetivação dos | Flavia Alejandra Fernández Pereira","description":"Flavia Alejandra Fernández Pereira\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467\/2017 na busca da efetivação dos\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 164\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.254 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525248783\n\u003cp\u003eA globalização e o surgimento de novas tecnologias de produção e informação trouxeram a necessidade de flexibilizar as normas trabalhistas para adequá-las à realidade e à necessidade das empresas e dos trabalhadores. Com efeito, há tempos se faz presente no cenário jurídico brasileiro a discussão sobre mudanças dos direitos trabalhistas. Essa discussão resultou na entrada em vigor da Lei n. 13.467\/17, que traz diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos pontos cardeais da chamada Reforma Trabalhista é o art. 611-A da CLT, que dispõe sobre a prevalência do negociado face ao legislado, cujo objetivo do legislador é flexibilizar as relações laborais.Portanto, o livro apresenta um estudo sobre o princípio da autonomia da vontade coletiva em face do sistema normativo estatal, na busca da efetivação dos direitos sociais. O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de garantir os direitos sociais na nova legislação laboral, na qual prevalece o negociado face ao legislado, permitindo que possam ser negociadas cláusulas que dispõem sobre direitos mínimos dos trabalhadores. Assim, o objetivo da pesquisa é verificar quais são os limites à autonomia coletiva de forma a assegurar os direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, transpondo as barreiras aparentemente representadas pelos comandos normativos contidos na Lei n. 13.467\/2017, em atenção ao princípio da proteção na seara laboral.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55347293651112,"sku":"1673387","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525248783_POCI-202544_9786525248783_b8853062-4c1f-4397-8eb1-9959defdc946.jpg?v=1776324361","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-principio-da-autonomia-da-vontade-coletiva-diante-da-lei-n-13-467-2017-na-busca-da-efetivacao-dos-flavia-alejandra-fernandez-pereira-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}