O povo contra a corrupção | Helimara Moreira Lamounier Heringer
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Helimara Moreira Lamounier Heringer
O povo contra a corrupção
legitimidade e efetividade da participação popular no combate à corrupção
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 268
Precio: 879.5
Estado: Usado
Peso: 0.402 kgs.
ISBN: 9786525224312

A autora...

  • Nombre: O povo contra a corrupção | Helimara Moreira Lamounier Heringer
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 09 / 06
  • Código: 9786525224312

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O povo contra a corrupção | Helimara Moreira Lamounier Heringer
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Helimara Moreira Lamounier Heringer
O povo contra a corrupção
legitimidade e efetividade da participação popular no combate à corrupção
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 268
Precio: 879.5
Estado: Usado
Peso: 0.402 kgs.
ISBN: 9786525224312

A autora apresenta uma resposta cidadã à corrupção, por meio da participação popular na construção de mecanismos reguladores e mitigadores, para combater a chaga da corrupção que corrói a democracia e ameaça o Estado Democrático de Direito brasileiro. Demonstra o perigo que a corrupção representa ao Estado Democrático de Direito e analisa caminhos de combate e controle da corrupção no ambiente institucional, apontando que o enfrentamento da corrupção é travado nos campos do controle administrativo-burocrático, judicial e não-estatal. Aponta duas modalidades de controle da corrupção: primeiramente, pela via judicial, através das leis de combate à corrupção, começando pela FCPA, lei norte-americana que colocou a corrupção no centro do debate político-econômico internacional, e pela Lei Anticorrupção brasileira, uma pequena luz no fim do propinoduto. E por meios não-estatais, a análise da Iniciativa Popular e o Observatório Social do Brasil, instituição não governamental criada com a finalidade de fiscalizar a elaboração e a condução dos processos licitatórios em nível municipal e a destinação das verbas públicas empregadas nesses processos. Demonstra que o êxito no combate à corrupção será efetivado pela participação ativa do cidadão, legitimada por procedimentos institucionais deliberativos que assegurem o espaço democrático e igualitário a toda sociedade civil.