O papel do Município no processo de concretização dos direitos fundamentais de caráter prestacional | César Augusto Carra
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b'C\xe9sar Augusto Carra'
b'O papel do Munic\xedpio no processo de concretiza\xe7\xe3o dos direitos fundamentais de car\xe1ter prestacional'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 128
Precio: 735.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.202 kgs.
ISBN: b'9786525242880'

b'O Munic\xedpio vem ganhando...

  • Nombre: O papel do Município no processo de concretização dos direitos fundamentais de caráter prestacional | César Augusto Carra
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 05
  • Código: 9786525242880

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O papel do Município no processo de concretização dos direitos fundamentais de caráter prestacional | César Augusto Carra
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b'C\xe9sar Augusto Carra'
b'O papel do Munic\xedpio no processo de concretiza\xe7\xe3o dos direitos fundamentais de car\xe1ter prestacional'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 128
Precio: 735.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.202 kgs.
ISBN: b'9786525242880'

b'O Munic\xedpio vem ganhando import\xe2ncia no processo de concretiza\xe7\xe3o dos direitos fundamentais no \xe2mbito do Estado federal. Sendo pe\xe7a chave do Estado brasileiro, em tempos em que se discute a possibilidade de reformula\xe7\xe3o do pacto federativo, deve-se dedicar aten\xe7\xe3o a esta esfera t\xe3o importante da federa\xe7\xe3o, que por estar mais pr\xf3xima do cidad\xe3o tem melhores condi\xe7\xf5es de atender as necessidades coletivas. Visando esse objetivo \xe9 que nesse livro ser\xe3o abordados os principais aspectos desse ente federado, cujo tra\xe7o assim\xe9trico do Estado federal resvala na inclus\xe3o do Munic\xedpio. Tamb\xe9m discorrendo sobre a amplia\xe7\xe3o das compet\xeancias materiais outorgadas pela vigente Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica a esses entes federais, este livro demonstrar\xe1 que os Munic\xedpios s\xe3o os grandes respons\xe1veis pela implementa\xe7\xe3o de diversas pol\xedticas p\xfablicas na \xe1rea social. Neste contexto, deve ser dado enfoque direto \xe0 municipaliza\xe7\xe3o da sa\xfade e do ensino, apresentando as tend\xeancias modernas \xe0 descentraliza\xe7\xe3o em contraposi\xe7\xe3o \xe0 crise federativa, formulando, ao final, uma proposta municipalista, calcada no princ\xedpio da lealdade federal, de origem alem\xe3, que dar\xe1 ensejo ao federalismo executivo, o que se configura o chamado federalismo de terceiro grau.'