{"product_id":"o-novo-modelo-brasileiro-de-regulacao-do-saneamento-basico-jacqueline-lobao-haase-1","title":"O novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico | Jacqueline Lobão Haase","description":"Jacqueline Lobão Haase\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO novo modelo brasileiro de regulação do saneamento básico\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nLei Federal no 14.026\/2020\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 192\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.294 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525237336\n\u003cp\u003eEste livro é proveniente da dissertação elaborada pela Autora no Programa de Pós-graduação do Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Centro Universitário do Pará  CESUPA. A obra analisa a regulação do saneamento básico após as alterações apresentadas pela Lei nº 14.026\/20, de modo a responder o seguinte questionamento: como está estruturada a competência regulatória do saneamento básico após a edição da Lei nº 14.026\/20?Neste sentido, o trabalho inicia com a exposição do conceito de saneamento básico e de como ocorreu a evolução normativa do setor no país, destacando os aspectos referentes à titularidade. Em seguida, foi analisada a reestruturação regulatória proposta pelo novo marco legal, apresentando o cenário que antecedia a Lei nº 14.026\/2020 e as principais alterações decorrentes desta, principalmente no que tange à competência concedida à ANA para edição de normas de referência, que tem como principal objetivo a uniformização da regulação do setor.Com base nas teorias da regulação, buscou-se compreender a importância da identificação do titular do poder regulador e as possíveis consequências dessa indefinição. Metodologicamente, foi realizada pesquisa eminentemente exploratória para investigar o tema por meio de uma abordagem quantitativa pautada em fontes bibliográficas e documentais.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55347293683880,"sku":"1673436","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525237336_POCI-202593_9786525237336_953cf2a5-9732-44f9-83f0-437c33dbeb09.jpg?v=1776358738","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-novo-modelo-brasileiro-de-regulacao-do-saneamento-basico-jacqueline-lobao-haase-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}